O que é Agente fiduciário?

Definição

Pessoa física ou jurídica responsável por proteger os direitos e interesses de terceiros, empregando no exercício da função o mesmo cuidado e diligência que costuma empregar na administração de seus próprios bens. Podem ser agentes fiduciários: pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam requisitos específicos para o exercício de cargo. No caso de instituições financeiras, somente podem exercer esta função aquelas especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e que tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros. No contexto da securitização, o agente fiduciário recebe poderes de representação do conjunto de proprietários dos títulos de securitização (CRI, CRA, debêntures, etc.), incluindo os de receber e dar quitação. Sua função é zelar pela proteção dos direitos e interesses dos investidores, acompanhando a atuação da entidade emissora na administração da carteira de ativos securitizados e monitorando as atividades de terceiros atuantes na operação, como, por exemplo, o servicer. Em caso de insolvência da entidade emissora, é o agente fiduciário quem deve assumir a administração da carteira securitizada, garantindo a continuidade das remunerações aos detentores dos títulos.